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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

A "Bomba" já vai tendo reações - 4


Notícia da agência Lusa de 18 de Agosto:

PCP exige revogação dos condicionamentos financeiros no ensino da música

O PCP exigiu hoje a revogação do despacho que determina condicionamentos na atribuição dos apoios financeiros às escolas de música privadas, acusando o Ministério da Educação de fazer uma política "pouco séria".

Em comunicado divulgado hoje, os comunistas reiteram que a política do Governo resume-se à ideia de "cortar e encerrar" e afirmam que a medida "introduz profundas injustiças", além de aumentar o desemprego entre os professores.

"Esta é mais uma medida que confirma a forma pouco séria de fazer política por parte deste Governo. A própria ministra da Educação ainda recentemente tinha valorizado publicamente o ensino articulado da música como um exemplo de sucesso da política deste Governo", acusa o PCP.

Em causa está um despacho assinado pela ministra Isabel Alçada e publicado em Diário da República a 03 de agosto, no qual se determina que o acesso ao apoio financeiro a conceder em 2010/2011 é limitado aos estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram em 2009/2010 contrato de patrocínio.

Por outro lado, o valor da comparticipação financeira "não pode exceder o valor efetivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano letivo de 2009/2010".

"Está em causa o apoio a milhares de alunos", sublinha o PCP, lembrando que, assim, também não vão poder ser criadas novas turmas.

O Governo justifica estes "condicionamentos" tendo em conta o "interesse prioritário em assegurar a continuidade pedagógica dos projetos de intervenção objeto de financiamento público" no último ano letivo.

Outro dos motivos prende-se, segundo o Ministério da Educação, com a "consolidação e estabilização da rede de oferta do ensino artístico especializado da música", no quadro do "atual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública".

PSD e Bloco de Esquerda também já criticaram a medida, tendo entregue no Parlamento perguntas dirigidas ao Ministério da Educação sobre a matéria.


quarta-feira, 11 de agosto de 2010

A "Bomba" já vai tendo reações - 3

Mais uma reação à nova Portaria. Desta vez é na TV:

domingo, 8 de agosto de 2010

A "Bomba" já vai tendo reações - 2

Ora aí está parte da minha profecia aparentemente a ser realizada (infelizmente...).


Notícia do jornal "Público", desta vez de 7/08/2010:

Centenas de alunos de música com matrículas anuladas

Os estabelecimentos de ensino particular vão anular as matrículas de centenas de alunos que se inscreveram, em Julho, em escolas de música, alegadamente ao abrigo de contratos de patrocínio acordados com o Ministério da Educação.


O anúncio foi ontem feito pela Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular Cooperativo (AEEP). "Esta situação deve-se à absoluta má-fé negocial demonstrada pelo Ministério da Educação", justificou ao PÚBLICO o assessor de imprensa da associação.

Através de um despacho publicado no passado dia 3 de Agosto, em Diário da República, o Ministério da Educação anunciou o congelamento dos apoios que, em 2007, começaram a ser concedidos a escolas de músicas particulares no âmbito da reforma do ensino vocacional da música. A celebração dos contratos de patrocínio foi justificada pelo Governo com a necessidade de alargar a rede de oferta do ensino da música, permitindo a mais alunos a sua frequência. Segundo dados oficiais, esta medida levou a um aumento de mais oito mil alunos no ensino especializado da música.

No princípio do mês, no âmbito das medidas de contenção em curso, o Ministério da Educação anunciou que para o próximo ano lectivo só poderão beneficiar de apoios as escolas com quem foram celebrados contratos no ano passado e que o montante dos subsídios não será aumentado. Este despacho foi publicado já depois de ter chegado ao fim o prazo oficial dado às escolas particulares para se candidatarem a estes apoios, o qual terminou no dia 31 de Julho.

No diploma de Agosto refere-se que as novas condições têm efeitos retroactivos "a partir do dia 5 de Julho de 2010".

Com este procedimento, o Ministério da Educação "veio colocar fora do sistema alunos que estão legalmente matriculados de acordo com as regras" do ME, acusou a AEEP. Alegando que os cortes anunciados tornam "financeiramente insustentável" o esforço para assegurar um ensino de qualidade, a associação frisa que "foi o Ministério da Educação que veio agora, em Agosto, retirar o financiamento devido" aos alunos.

Ontem, o ME limitou-se a indicar que "o processo de análise das candidaturas apresentadas pelas escolas públicas e privadas está a decorrer e não está ainda definido o número de alunos a serem financiados".

A "Bomba" já vai tendo reações - 1

Coincidência ou não, é novamente o Bloco de Esquerda a pedir esclarecimentos e a fazer "mexer" a Assembleia da República (tal como o fez por várias vezes nos últimos anos), em questões relacionadas com o Ensino Artístico. E sempre através de Ana Drago.

Notícia do Público de 4/08/2010:
Cortes na música terão “consequências graves” na organização do ano lectivo, aponta BE

O BE pediu hoje esclarecimentos ao Governo sobre os cortes no financiamento do ensino da música, considerando que a medida terá “consequências graves ao nível da organização do próximo ano lectivo.

As deputadas do BE Ana Drago e Catarina Martins pedem explicações ao Ministério da Educação sobre quantos alunos e professores vão ser prejudicados com a “limitação no financiamento dos estabelecimentos que ministram a música”. Questionam também quais as garantias de financiamento que o Ministério da Educação está disponível para dar às instituições que até à publicação do novo despacho contrataram novos docentes e abriram novas turmas para o ensino da música.

Num despacho publicado na terça-feira em Diário da República, a ministra da Educação, Isabel Alçada, determina que o acesso ao apoio financeiro a conceder em 2010/2011 é limitado aos estabelecimentos que celebraram no anterior ano lectivo um contrato de patrocínio, o que impede novas escolas de se candidatarem.

Por outro lado, o valor da comparticipação financeira “não pode exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado” no último ano lectivo.

O BE adianta que “estranhamente o despacho produz efeitos a partir de 5 de Julho do presente ano”, sublinhando que os cortes no ensino da música vão ter “consequências graves ao nível da organização do próximo ano lectivo, assim como ao nível da oferta educativa”. As deputadas afirmam também que as diversas escolas de ensino artístico do país já procederam à abertura de inscrições para as matrículas do próximo ano lectivo, prevendo, em alguns casos, “o aumento significativo de alunos matriculados”.

O Bloco de Esquerda considera ainda que o despacho vem, “apenas e só, criar novas confusões na educação, desta feita, nos estabelecimentos que ministram o ensino especializado da música, frustrando expectativas criadas junto de toda a comunidade educativa envolvida”.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Aí está a "Bomba 2010" do ME

Eu bem que avisei...a (tradicional) "bomba" de Agosto já caiu...

"Através do Despacho n.º 12522/2010, de 3 de Agosto, é determinado que o procedimento para acesso ao apoio financeiro a conceder no ano lectivo de 2010-2011 pelo Ministério da Educação à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, no domínio do ensino artístico especializado da música, nos termos do Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho, na redacção dada pelo Despacho nº 15897/2009, de 13 de Julho, é limitado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram, no ano lectivo de 2009-2010, contrato de patrocínio ao abrigo do referido Despacho.

O valor da comparticipação financeira a conceder a cada entidade proprietária não pode exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano lectivo de 2009-2010, entre o Ministério da Educação e a mesma entidade proprietária, de acordo com o Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho, na redacção dada pelo Despacho nº 15897/2009, de 13 de Julho.
Estas determinações produzem efeitos a partir do dia 5 de Julho de 2010."

(podem consultar em http://www.anq.gov.pt - "apoio financeiro no domínio do ensino artístico especializado da música")

Agora pensem nas consequências destas determinações:
Os alunos que frequentavam o 2º e o 4º graus vão entrar no próximo ano no "sistema". Os alunos que entraram para o 1º grau também.
Ora se o Contrato de patrocínio não pode ser superior ao do ano que terminou, então todos os alunos que referi não serão contemplados pelo dito contrato. Logo, as Escolas vão ter que financiar do seu bolso estes novos alunos no "sistema".

Apenas os que frequentavam o 1º e 3º graus este ano que terminou é que serão abrangidos.

Lindo, não é? Porta fechada nas Escolas, sem dúvida nenhuma.