Eu bem que avisei...a (tradicional) "bomba" de Agosto já caiu..."Através do Despacho n.º 12522/2010, de 3 de Agosto, é determinado que o procedimento para acesso ao apoio financeiro a conceder no ano lectivo de 2010-2011 pelo Ministério da Educação à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, no domínio do ensino artístico especializado da música, nos termos do Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho, na redacção dada pelo Despacho nº 15897/2009, de 13 de Julho, é limitado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram, no ano lectivo de 2009-2010, contrato de patrocínio ao abrigo do referido Despacho.
O valor da comparticipação financeira a conceder a cada entidade proprietária não pode exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano lectivo de 2009-2010, entre o Ministério da Educação e a mesma entidade proprietária, de acordo com o Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho, na redacção dada pelo Despacho nº 15897/2009, de 13 de Julho.
Estas determinações produzem efeitos a partir do dia 5 de Julho de 2010."
(podem consultar em http://www.anq.gov.pt - "apoio financeiro no domínio do ensino artístico especializado da música")
Agora pensem nas consequências destas determinações:
Os alunos que frequentavam o 2º e o 4º graus vão entrar no próximo ano no "sistema". Os alunos que entraram para o 1º grau também.
Ora se o Contrato de patrocínio não pode ser superior ao do ano que terminou, então todos os alunos que referi não serão contemplados pelo dito contrato. Logo, as Escolas vão ter que financiar do seu bolso estes novos alunos no "sistema".
Apenas os que frequentavam o 1º e 3º graus este ano que terminou é que serão abrangidos.
Lindo, não é? Porta fechada nas Escolas, sem dúvida nenhuma.
Não se considera que os alunos que frequentaram o 2º grau estejam já no "sistema"?!
ResponderEliminarestariam (estarão) a partir do próximo ano lectivo, ou seja, já eram comparticipados mas não ao mesmo nível dos 1º e 3º graus (que eram mais comparticipados).
ResponderEliminarPara o próximo ano ficariam todos igualmente dentro do "sistema" como eu chamei, ou seja, com tempos de aulas diferentes (para mais) e comparticipados pelo Estado com mais dinheiro.
Como agora os Contratos de Patrocínio do ano que vem não podem ser superiores aos deste ano então isto tudo acabou.
Já para não falar da questão dos alunos novos e das turmas que já estavam feitas nas Escolas Regulares..
Ó Nuno, eu cá acho que a Armanda tem razão. Os alunos que já frequentavam são considerados "no sistema" independentemente da protaria pela qual eram abrangidos. O problema põe-se no valor total do contrato de patrocínio. Todo o excesso em relação ao ano passado fica de fora. Vinha hoje no Público que várias escolas vão anular matrículas... Canalhices do ME. E ainda falta a reforma do Secundário...
ResponderEliminarMas esses eram comparticipados ao mesmo nível do que os de 1º e 3º graus? acho que não. Inclusivamente nem tinham as mesmas disciplinas (oferta de escola, por exemplo), nem a mesma carga horária, precisamente porque não era rentável para a escola. Ou estou enganado? Isto para mim ainda é (e deverá ser sempre) uma grande confusão...
ResponderEliminarPois, por isso é que referi que o problema era o valor total do contrato. Pelo que percebi (e também acho que ainda não percebi nada e duvido que alguém tenha percebido...), na prática, eles vão dar exactamente a mesma quantia do ano passado e as escolas que se governem. Isto, desde que os alunos estejam todos dentro do sistema. Claro que tens razão, a verba será a mesma para mais alunos, maior carga horária e mais profs. Acho que só no final do próximo ano lectivo quando for recebido o total do contrato, é que se vai perceber exactamente quanto é que cabe a cada escola. Como já é hábito do ME, mudam-se mais uma vez as regras depois do jogo começar. Diz-se que cada povo tem o país que merece e eu concordo plenamente.
ResponderEliminarPois. Olha que pelo que ouvi dizer já há escolas a anular matrículas, o que para mim é compreensível.
ResponderEliminarPor outro lado também já corre o boato que a Ministra pôs a hipótese de rever a Portaria. O que piora tudo, pois com essa pequena "luz ao fundo do túnel" ninguém vai saber bem o que fazer e, se calhar, por isso, não vão tomar atitudes mais drásticas devido à esperança.