A "Bomba" já vai tendo reações - 4

Notícia da agência Lusa de 18 de Agosto:

PCP exige revogação dos condicionamentos financeiros no ensino da música

O PCP exigiu hoje a revogação do despacho que determina condicionamentos na atribuição dos apoios financeiros às escolas de música privadas, acusando o Ministério da Educação de fazer uma política "pouco séria".

Em comunicado divulgado hoje, os comunistas reiteram que a política do Governo resume-se à ideia de "cortar e encerrar" e afirmam que a medida "introduz profundas injustiças", além de aumentar o desemprego entre os professores.

"Esta é mais uma medida que confirma a forma pouco séria de fazer política por parte deste Governo. A própria ministra da Educação ainda recentemente tinha valorizado publicamente o ensino articulado da música como um exemplo de sucesso da política deste Governo", acusa o PCP.

Em causa está um despacho assinado pela ministra Isabel Alçada e publicado em Diário da República a 03 de agosto, no qual se determina que o acesso ao apoio financeiro a conceder em 2010/2011 é limitado aos estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram em 2009/2010 contrato de patrocínio.

Por outro lado, o valor da comparticipação financeira "não pode exceder o valor efetivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano letivo de 2009/2010".

"Está em causa o apoio a milhares de alunos", sublinha o PCP, lembrando que, assim, também não vão poder ser criadas novas turmas.

O Governo justifica estes "condicionamentos" tendo em conta o "interesse prioritário em assegurar a continuidade pedagógica dos projetos de intervenção objeto de financiamento público" no último ano letivo.

Outro dos motivos prende-se, segundo o Ministério da Educação, com a "consolidação e estabilização da rede de oferta do ensino artístico especializado da música", no quadro do "atual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública".

PSD e Bloco de Esquerda também já criticaram a medida, tendo entregue no Parlamento perguntas dirigidas ao Ministério da Educação sobre a matéria.